PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Mais segurança no réveillon

Vidigal confirma Aula Magna em seminário sobre propriedade intelectual, da ABPI

O presidente vai proferir a aula magna "Justiça Moderna, Democracia Forte", no dia 17, às 9h15.

TST garante reintegração de trabalhador baleado

Ao não conhecer o recurso da empresa paulista, a SDI-1 confirmou determinação anterior da Primeira Turma do TST assegurando a validade da decisão regional favorável ao empregado fundada em cláusula de convenção coletiva de trabalho.

Criados bebês para fornecer células-tronco

Cinco bebês saudáveis foram especialmente projetados para fornecer células-tronco a irmãos que sofrem de doenças graves e não hereditárias.

Indeferido pedido de liberdade a advogado acusado de atentado violento ao pudor

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, negou a liminar pedida pelos advogados de defesa.

Aptidão da denúncia. Prova.

Devida exposição das circunstâncias do fato criminoso.

Indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Recurso de revista.

Processual penal. Recurso em sentido estrito com recurso ex officio.

Tentativa de homicídio qualificado. Absolvição.

Risco social ou vulnerabilidade

A responsabilidade social em saúde exige bem mais que a responsabilização dos Estados na estruturação de políticas públicas, o que exige estratégias  sociais no âmbito nacional ou internacional que  diminuam ou eliminem  as desigualdades e promovam o bem-estar dos vulneráveis. Afinal, vulnerabilidade e integridade devem ser reconhecidas como dimensões intrinsecamente humanas, sendo componentes da identidade individual que devem ser consideradas em todas as funções

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Apelação criminal. Preliminares de nulidade processual, argüidas pela defesa.

Execução fiscal. Distribuição em tempo hábil. Inocorrência da prescrição.

Retorno dos autos para o regular processamento do feito executivo.

Senado aprova projeto que altera Lei dos Cartórios

Aldo diz que prestação de contas será pública

Ministra Ellen Gracie diz acreditar na aprovação do PCS

Estado Constitucional de Direito

O paradigma do neoconstitucionalismo[1], notadamente, a dimensão normativa e de concepção política de específica forma de Estado de Direito traz propostas e contradições e, ainda, os percalços peculiares do Estado Social. Persiste ainda a pretensão de se fundar um constitucionalismo verdadeiro que apesar de dotado de grande potencial hermenêutico, prossegue consistente.

Morte da torcedora do Palmeiras: uma Análise Jurídico – penal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

OCLUSÃO, EXCLUSÃO e INCLUSÃO social

O presente artigo discorre sobre Oclusão, Exclusão e Inclusão Social.

Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.

Penal. Crime de falso. Artigo 297, § 4º do CP. Prefeito municipal.

Ação improcedente.